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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 12:24
JFPR condena INSS a pagar por período em que a gripe A afastou gestante do trabalho
Decisão do 2º Juizado Especial Federal Cível de Londrina concedeu benefício de auxílio doença à gestante afastada do trabalho durante 27 dias em decorrência do risco de contágio da gripe H1N1 no ano passado (2009).
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:52
Ferramenta de inteligência produz prova que resulta na condenação de chefe do tráfico
Eles atuavam de forma organizada, com as tarefas distribuídas por "cargos" criados na estrutura do grupo. Cooptavam adolescentes para o crime, para quem entregavam armas e rádios. Distribuíam, em pontos de venda em Florianópolis, drogas trazidas do Paraná e Mato Grosso do Sul e, tal como um estabelecimento do comércio formal, diariamente recolhiam o dinheiro obtido com a venda de entorpecentes - que era levado às mãos do líder do grupo, Ruann Diego Correa Jerônimo.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 16:54
Servidores públicos podem não ser punidos por crimes culposos contra o meio ambiente
Servidores públicos responsáveis pela concessão de licença, autorização ou permissão para atividades, obras ou serviços relacionados ao meio ambiente poderão não ser punidos caso comprovem desconhecer má-fé no uso desses procedimentos. A mudança na Lei de Crimes Ambientes (Lei nº 9.605/98) foi recomendada em projeto de lei (PLS 180/09) elaborado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aprovada, nesta quarta-feira (7), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 15:25
MPF/MA: empresa é condenada por pesca de camarão em área proibida
A Ipesca estava realizando pesca predatória no Parque Nacional dos Lençois Maranhenses.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 10:01
Governo paga a servidores vantagens reconhecidas pela Justiça ou pela administração pública
O governo federal vai pagar esta semana as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores federais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Execução fiscal. CVM.
Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 19:00
Município de Caxias deve pagar salários atrasados de ex-servidor
O município de Caxias ajuizou diversos recursos contra a condenação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Tributário. Processual civil. Liquidação de sentença.
Correção monetária.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:33
Unimed Mossoró terá que custear tratamento em São Paulo
Os Desembargadores da 3ª Câmara Cível determinaram a suspensão de uma cláusula contratual em que a Unimed restringia a cobertura do atendimento médico às regiões norte e nordeste.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 12:31
TJ mantém condenação para motorista que matou no trânsito
A votação foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 15:35
Negativação em dívida já paga gera indenização
O Carrefour Comércio e Indústria Ltda foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, pois manteve nome de consumidor em cadastro restritivo de crédito por uma dívida que já havia sido quitada.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 13:09
Proposta limita a doze parcelas a cobrança de aluguel
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou proposta para proibir a cobrança anual de mais de doze parcelas de aluguel em contratos de locação de imóveis urbanos.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:08
Ex-empregado que falsificou rescisão para receber FGTS é condenado pela Justiça
Medida é consequência de denúncia do MPF/TO, que também pediu a absolvição de outro acusado, que não chegou a sacar o dinheiro depositado indevidamente
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 19:20
Contrato de experiência garante estabilidade acidentária, diz 2ª Turma
Trabalhador com contrato de experiência tem direito a estabilidade em caso de acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 14:24
Reincidência impede aplicação do princípio da insignificância em furto
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 10:24
Justiça determina pagamento de licença-prêmio não gozada a servidor aposentado
A decisão da Câmara foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 17:48
Extinção de curso superior não gera danos morais
O pedido de danos morais contra a Universidade Potiguar, por causa do não reconhecimento de um curso pelo Ministério da Educação, foi indeferido na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:06
Ministros do STF aprovam emenda regimental para acelerar tramitação de ações penais
Gilmar Mendes destacou a contínua redução na distribuição de processos no STF.
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Array Publicado em 2009-09-28T15:34:00+00:00
TJ mantém pena para autor de roubo reconhecido pelas vítimas
A votação foi unânime.
